Além do valor do imóvel em si, toda compra envolve custos de formalização que precisam entrar no seu planejamento financeiro desde o início. Os três principais são o ITBI, a escritura e o registro.
O que é o ITBI?
O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal (no caso de Brasília, distrital) cobrado sempre que um imóvel muda de proprietário por ato oneroso — ou seja, compra e venda. É calculado sobre o valor de venda ou o valor venal de referência do imóvel, o que for maior, aplicando uma alíquota definida pela legislação do Distrito Federal.
Importante: as alíquotas e a forma de cálculo podem ser atualizadas periodicamente pelo governo local — por isso, o valor exato deve sempre ser consultado no momento da transação, e não apenas estimado com base em negócios anteriores.
Escritura pública: quando é necessária?
A escritura pública é obrigatória em compras à vista acima de um determinado valor (definido por lei) e é lavrada em cartório de notas. Em compras financiadas, o próprio contrato com o banco (ou a alienação fiduciária) costuma substituir a escritura tradicional, mas o registro em cartório de imóveis continua sendo indispensável.
Registro: o que realmente transfere a propriedade
É só com o registro na matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis competente, que a propriedade é efetivamente transferida para o comprador. Contrato assinado e até escritura lavrada não substituem esse passo — sem registro, o imóvel continua, legalmente, em nome do vendedor.
Outros custos comuns no fechamento
- Certidões atualizadas (matrícula, ônus, ações cíveis e fiscais)
- Taxas cartorárias de escritura e registro, calculadas sobre o valor do negócio
- Eventuais custos de regularização, caso a documentação do imóvel não esteja 100% em dia
Por que a assessoria documental importa tanto
Pendências em matrícula, divergência de metragem ou débitos de IPTU descobertos depois da assinatura custam muito mais caro — em tempo e dinheiro — do que uma análise completa feita antes de qualquer proposta avançar.
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